Política de Informação do Observatório Brasília Empreendedora

A Política de Informação do Observatório Brasília Empreendedora visa gerir as informações produzidas e armazenadas no próprio observatório. Para cumprir com esse propósito, a política de informação explicita aspectos relacionados com o gerenciamento, conteúdo, acesso, direitos autorais e estrutura do observatório. Segue o documento da primeira versão de implementação do Observatório de Brasília Empreendedora.

Política de Privacidade – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Política de Privacidade (LGPD) rege o consentimento dos titulares dos dados, a transparência nas práticas de tratamento de dados, a finalidade específica e legítima do tratamento, a garantia de direitos para os titulares dos dados, a responsabilidade das organizações em relação à proteção dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A LGPD é uma lei brasileira que regulamenta a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais. Seu objetivo é garantir os direitos à privacidade e à liberdade das pessoas. Ao acessar e utilizar o site do Observatório Brasília Empreendedora, o usuário concorda integralmente com estes termos, comprometendo-se a respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis.