Linhas de crédito

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): é uma qualificação concedida pelo governo brasileiro a organizações sem fins lucrativos que atendem a certos requisitos legais. Criada pela Lei nº 9.790/1999, essa qualificação permite que as entidades firmem Termos de Parceria com o poder público, facilitando a captação de recursos e incentivos fiscais para projetos sociais.

Público: as linhas de crédito operadas pelas OSCIPs destinam-se às pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, formais ou informais, com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil, conforme o limite estabelecido para a microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e de acordo com os princípios e diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) regulamentado pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005.

Como: a contratação de crédito deve ser realizada junto às OSCIPs habilitadas, por meio de seus agentes de crédito ou unidades de atendimento.


O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO): busca fomentar e financiar atividades produtivas de pequenos empreendedores, tanto urbanos quanto rurais. Criado pela Lei nº 11.110/2005 e atualizado pela Lei nº 13.636/2018, o programa visa ampliar o acesso ao microcrédito produtivo orientado para geração de renda.

Público: o PNMPO destina-se às pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil, conforme o limite estabelecido para a microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Como: a negociação deve ser efetuada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras.


Fundos Garantidores de Crédito (FGCs): são mecanismos que oferecem garantias complementares em operações de crédito, ajudando pessoas e empresas (especialmente as pequenas) a conseguirem empréstimos mesmo sem garantias reais suficientes. Eles também reduzem o risco para os bancos, facilitando o acesso ao crédito.

Público: os FGCs destinam-se aos microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, conforme o limite estabelecido na legislação aplicável (lei nº 12.087, de 11 novembro de 2009).

Como: a negociação deve ser efetuada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras parceiras.


ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO/DF

Descrição: É uma entidade sem fins lucrativos que atua na promoção do desenvolvimento social por meio da execução de programas e projetos voltados ao atendimento gratuito de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social provenientes de famílias da comunidade de São Sebastião/DF.

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

ASSOCIAÇÃO GREEN CROSS BRASIL

Descrição: A Cruz Verde Brasil é uma organização não governamental (ONG) que trabalha para enfrentar a degradação ambiental, a pobreza e a segurança. A organização atua de forma independente e sem fins lucrativos.

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Descrição: O Banco Cooperativo Sicredi S.A. é uma instituição financeira cooperativa que oferece serviços como crédito, contas correntes, seguros, investimentos, previdência, entre outros. O Sicredi valoriza a participação dos seus associados, que são os donos do negócio.

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

BANCO DE MICROCRÉDITO CAIXA SOCIAL

Descrição: O microcrédito da CAIXA é um empréstimo para microempreendedores, que podem ser formalizados ou informais. O objetivo é ajudar a financiar negócios de pequeno porte, geridos por pessoas de baixa renda. 

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

BANCO DO BRASIL SA

Descrição: O microcrédito do Banco do Brasil é um tipo de crédito que ajuda pequenos negócios e microempreendedores, como MEIs e microempresas. O objetivo é apoiar a produção e a geração de emprego e renda. 

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

CAIXA

Descrição: O microcrédito da CAIXA é um empréstimo para microempreendedores, tanto do setor formal quanto informal. O objetivo é apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios.

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL

Descrição: A Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central - Sicredi Planalto Central é uma instituição financeira cooperativa que oferece produtos e serviços financeiros. 

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

INSTITUTO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descrição: O Instituto de Fomento ao Empreendedorismo e o Desenvolvimento Social apoia empreendedores e pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento social e econômico por meio de capacitação e microcrédito.

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

PROGRAMA PROVIDÊNCIA DE ELEVACÃO DA RENDA FAMILIAR- PROGRAMA PROVIDÊNCIA

Descrição: O Programa Providência, desde 1998, oferece microcrédito produtivo orientado a empreendedores de baixa renda, com modelos grupal (aval solidário) e individual (aval de terceiros), integrando capacitação, análise socioeconômica e suporte técnico. Atua em comunidades vulneráveis de Goiás e DF, garantindo retorno financeiro para ampliar impacto e sustentabilidade local.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL – A.B.I.C.S. – DF

Descrição: A Associação Brasiliense de Infraestrutura e Saneamento Comunitário Social (A.B.I.C.S.) é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2005, com foco em atividades de defesa de direitos. Ela trabalha com infraestrutura e saneamento comunitário em Brasília.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

ALIANÇA EDUCATIVA CULTURAL CIENTÍFICA E HUMANÍSTICA

Descrição: A Aliança Educativa Cultural Científica e Humanística é uma organização voltada para promover educação, cultura, ciência e humanidades. Suas atividades incluem o desenvolvimento educacional, a promoção de eventos culturais, o incentivo à pesquisa científica e a valorização de valores humanísticos, como ética e cidadania. Para mais informações, é recomendado buscar o site oficial ou entrar em contato diretamente com a instituição.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

 ASSOCIAÇÃO TELECENTRO DE INFORMAÇÃO E NEGÓCIOS – ATN

Descrição: A Associação Telecentro de Informação e Negócios (ATN), fundada em 2006, é uma organização sem fins lucrativos que promove a inclusão digital e a transformação social por meio de telecentros. A ATN oferece cursos gratuitos de capacitação digital e profissional, além de apoiar a gestão de telecentros no Brasil. Ela também realiza parcerias com universidades e outras instituições.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

BANCO DE MICROCREDITO CAIXA SOCIAL

Descrição: O Microcrédito Produtivo Orientado CAIXA oferece financiamento para pequenos empreendedores, com foco em atividades produtivas de pequeno porte. Ele facilita o acesso ao crédito com menos burocracia, ajudando no desenvolvimento de pequenos negócios e promovendo a inclusão financeira. O empréstimo pode ser solicitado através do aplicativo Caixa Tem.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

 BANCO DE MICROCRÉDITO DO DISTRITO FEDERAL – BMDF

Descrição: O Banco de Microcrédito do Distrito Federal (BMDF) é uma instituição pública do Governo do Distrito Federal, voltada à concessão de crédito para micro e pequenos empreendedores, incluindo setores formais e informais da economia. Ele oferece financiamento para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios no DF.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS – INSTITUTO AVALIAÇÃO

Descrição: O Instituto de Avaliação é uma organização fundada em 2004, focada na avaliação de programas e projetos sociais no Brasil. Ele promove workshops, desenvolve metodologias de avaliação e publica estudos para melhorar a eficácia de iniciativas sociais e políticas públicas. Sua missão é garantir que os recursos sejam usados de forma eficaz para atender às necessidades da população.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

INSTITUTO SICOOB PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – INSTITUTO SICOOB

Descrição: O Instituto Sicoob é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2004, vinculada ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil. Seu foco é promover o cooperativismo, a educação financeira e o desenvolvimento sustentável. O instituto realiza projetos que incentivam o empreendedorismo, a cidadania financeira e a preservação ambiental. Ele também apoia iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e patrocina projetos por meio do Programa Incentivo Sicoob para o Desenvolvimento Sustentável.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

 MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO – MBC

Descrição: O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é uma organização sem fins lucrativos que visa melhorar a competitividade do Brasil por meio de iniciativas de governança, redução do Custo Brasil, transformação digital, educação e economia verde. O movimento aproxima os setores público e privado e promove a gestão de excelência para melhorar a qualidade de vida da população. Ele também contribui com a "Agenda Brasil 2034", propondo metas para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

 PROGRAMA PROVIDÊNCIA DE ELEVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR – PROGRAMA PROVIDÊNCIA

Descrição: O Programa Providência de Elevação da Renda Familiar é uma organização sem fins lucrativos que busca melhorar a renda e a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade. Fundado em 2001, o programa oferece capacitação profissional, cursos de educação de jovens e adultos, e apoio a microempreendedores por meio de microcrédito e treinamentos. Além disso, mantém parcerias com diversas instituições e foi reconhecido como Organização Social pelo Governo do Distrito Federal.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

 SISTEMA DE EMPREENDIMENTO ORIENTADO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DO BRASIL – SESBRA

Descrição: O Sistema de Empreendimento Orientado da Economia Popular Solidária do Brasil (SESBRA) é uma organização sem fins lucrativos que apoia pequenos empreendedores, principalmente de economia solidária, por meio de microcrédito e capacitação. Seu objetivo é promover a inclusão social e fortalecer a economia solidária, oferecendo crédito com condições facilitadas e orientações para melhorar a gestão dos negócios.

Tipo de crédito: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Descrição: O BRB Microcrédito apoia empreendedores e pessoas de baixa renda com crédito para investir em negócios ou necessidades financeiras. As solicitações podem ser feitas pelo app, site ou agências do banco.

Tipo de crédito: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

Fundo Garantidor para Investimentos (BNDES FGI)

Descrição: Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FGI visa facilitar a obtenção de crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas, oferecendo garantias complementares em operações de financiamento.

Tipo de crédito: Fundos Garntidores de Crédito (FGCs)

Fundo de Garantia de Operações (FGO)

Descrição: Gerido pelo Banco do Brasil, o FGO assegura crédito para capital de giro e investimentos destinados a microempreendedores individuais e a empresas de micro, pequeno e médio porte. O fundo pode garantir até 80% do valor financiado, com limites que variam conforme o tipo de operação.

Tipo de crédito: Fundos Garantidores de Crédito (FGCs)

Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE SEBRAE)

Descrição: Operacionalizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas Empresas (Sebrae), o FAMPE oferece garantias complementares para micro e pequenas empresas que não possuem garantias suficientes para obter crédito junto a instituições financeiras.

Tipo de crédito: Fundos Garantidores de Crédito (FGCs)

Fundo para Geração de Emprego e Renda (FUNGER DF) [Programa Prospera]

Descrição: Iniciativa do Governo do Distrito Federal, o Prospera é um programa de microcrédito produtivo orientado que visa apoiar micro e pequenos empreendedores locais.

Tipo de crédito: Fundos Garantidores de Crédito (FGCs)

Fundo de Garantia de Operações (FGO) [Pronampe]

Descrição: Destinado a garantir operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), este fundo é administrado pelo Banco do Brasil e tem abrangência nacional.

Tipo de crédito: Fundos Garantidores de Crédito (FGCs)